No último dia 30/04, reunimos profissionais com expertise na área tributária para uma conversa sobre um assunto que vem dividindo a atenção da comunidade empresarial e jurídica: Fim do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Os debatedores, durante o evento, abordaram questões relacionadas a mudança do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, concernentes a extensão das consequências do fim do voto de qualidade, sua suposta inconstitucionalidade, bem como possibilidade de aplicação aos processos já julgados pelo egrégio tribunal administrativo.

Confira, na íntegra, o debate realizado.