Objetivando simplificar e acelerar a fiscalização dos tributos estaduais, foi publicada a Instrução Normativa RE n° 92/2024 que dispõem sobre o Projeto Piloto Trânsito Livre no Estado do Rio Grande do Sul. O projeto ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e será implantado mediante Termo de Adesão, devidamente preenchido e assinado por meio de certificado digital.

Com a adesão, as empresas credenciadas, serão dispensadas da parada obrigatória podendo seguir com trânsito livre na pista da rodovia, nos seguintes Postos Fiscais da Receita Estadual:

• Barracão (BR 470);
• Estreito (BR 153);
• Goio-em (RSt 480);
• Iraí (BR 386);
• Passo do Socorro (BR 116); e
• Torres (BR 101).

No site do Portal de Atendimento da Receita Estadual, no item "Trânsito livre - Piloto", acessível pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo, estão disponíveis mais informações sobre o projeto.

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