SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - MP n° 1.185/2023

18/01/2024


As subvenções para investimentos, são definidas como um benefício dado pelos entes federados seja a União, estados, ou municípios, através da doação de recursos e, inclusive, por meio da isenção ou redução de impostos, com o propósito de estimular a “implantação” e a “expansão” dos empreendimentos econômicos. Observem que esse tipo de subvenção possui um propósito específico e crucial para que seja concedido, e em contrapartida, caso a pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real e cumpra os requisitos para o seu recebimento, poderá se favorecer de benefícios fiscais. E é justamente neste benefício recebido que haverá mudanças significativas, conforme a publicação da Medida Provisória n° 1.185/2023 atualmente convertida. Assista esse vídeo até o final e entenda como funcionam as subvenções na prática.


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