*Por Gabriela Coelho

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10), nota explicativa aceitando entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, em fevereiro deste ano, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o conceito de insumos para crédito de PIS e Cofins.

Na ocasião, o STJ entendeu que, ao restringir o conceito de insumo, o Fisco acabou violando o...

O panorama nacional pertinente às questões fiscais e tributárias é visivelmente complexo e sofisticado. O custo tributário possui participação direta no resultado das empresas e, portanto, a Gestão Tributária se revela nem mesmo como um diferencial competitivo, mas a própria necessidade em se manter inseridas no mercado.

Nesse contexto, é de suma importância para o acompanhamento e monitoramento das questões fiscais e...

Fiscall
Todos os diretos reservados a FiscALL Soluções Desenvolvido por