Informamos que foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11 de julho de 2024, os Protocolos ICMS 16/2024 a 30/2024, que abordam principalmente o regime de substituição tributária.

Destacam-se os Protocolos ICMS 25/2024, 26/2024 e 30/2024, que revogam, a partir de 1º de agosto de 2024, os Protocolos ICMS 111/2013 (PR e SP), 109/2013 (PR e SP) e 110/2013 (PR e SP). Esses protocolos regulavam o regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, artefatos de uso doméstico e artigos de papelaria.

Adicionalmente, os Protocolos ICMS 16/2024, 17/2024, 20/2024, 21/2024 e 29/2024 excluem, a partir de 1º de setembro de 2024, o produto instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo (NCM 9017.20.00) dos Protocolos ICMS 28/2010, 40/2009, 174/2013, 135/2013 e 199/2009, que regulam o regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Por fim, os Protocolos ICMS 23/2024, 24/2024 e 29/2024 alteram os Protocolos ICMS 197/2009, 189/2009 e 199/2009, estabelecendo que, a partir de 1º de agosto de 2024, as disposições sobre substituição tributária não se aplicam mais às operações com bens e mercadorias destinadas ao Estado do Paraná.

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