22/09/2022
A CIDE, contribuição de intervenção de domínio econômico tem como objetivo principal estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa cientifica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. As hipóteses de incidência mais comuns são decorrentes de contratos firmados com residentes ou domiciliados no exterior que impliquem transferência de tecnologia e contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a serem prestados por residentes ou domiciliados no exterior. Tais incidências são comumente conhecidas e chamadas de CIDE-Remessas. Nesse vídeo explicamos todas os aspectos atinentes à contribuição. Confira!
11/08/2022
Pelo MEI você tem um CNPJ e com ele algumas obrigações que devem ser cumpridas diante do fisco. Mesmo sendo uma categoria mais simples que os demais regimes tributários. O MEI também possui obrigações acessórias, e precisa conhecer para evitar que o empreendimento fique irregular. Confira o vídeo até o final e entenda as disposições legais, regras e prazos.
02/08/2022
Um dos critérios para a utilização do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) em Santa Catarina é o recolhimento de fundos ao estado. Através da publicação do Decreto n° 1.845/22 no DOE/SC, ficam introduzidas algumas alterações ao RICMS/SC. Veja no vídeo quais são essas atualizações.
07/07/2022
A subvenção para investimento é um assunto muito recorrente no mercado tributário, especialmente em relação à incidência tributária. Sabemos que inúmeros estados concedem incentivos aos contribuintes que acabam refletindo no resultado de maneira positiva, sendo, portanto, caracterizados como receita. A grande dúvida que cerca as entidades é a maneira correta de tratar as subvenções tributariamente. Nesse vídeo te explico as tratativas do lucro real e ainda comento sobre as empresas do lucro presumido. Confira!
23/06/2022
Um dos grandes pontos a se avaliar na migração de regime tributário é o direito creditório dos tributos pagos sobre o estoque existente na entidade. Na migração para o regime não cumulativo de PIS e COFINS, por exemplo, temos de forma explícita na legislação, a possibilidade da tomada de crédito presumido. Contudo, devemos nos ater a algumas regras, principalmente quanto à periodicidade da manutenção dos referidos créditos. Nesse vídeo te explico como essa sistemática funciona. Confira!
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