04/03/2024

Reembolso de Despesa no Lucro Real

Neste vídeo é abordado sobre o enquadramento de valores recebidos como reembolso, ressarcimento e recuperação de despesas e o impacto tributário de tais valores na apuração no lucro real, para fins de IRPJ e CSLL. Veja o vídeo até o final e confira todos os detalhes atinentes à essas operações.



15/02/2024

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PERDA, DETERIORAÇÃO E EXTRAVIO (SC)

O vídeo tratará sobre os procedimentos fiscais em casos de perdas, deterioração, extravio ou furto de mercadorias em empresas de Santa Catarina. Destaques incluem: Após o ocorrido, é essencial emitir nota fiscal em até 48 horas para corrigir estoque, estornar créditos e pagar impostos diferidos, se aplicável. A nota fiscal deve ser emitida com CFOP 5.927 e CST 41 (ou CSOSN 400 para Simples Nacional). Mesmo para mercadorias isentas, imunes ou não tributadas, é necessário emitir nota fiscal para regularizar estoques. Em casos de substituição tributária do ICMS, o contribuinte substituído tem dir...



01/02/2024

PROGRAMA PRÓ-EMPREGO (ICMS SC

O programa Pró-Emprego em Santa Catarina, instituído pela Lei n° 13.992/2007 e regulamentado pelo Decreto n° 105/2007, visa estimular a geração de empregos e renda no estado. Com várias modalidades, destaca-se o diferimento do ICMS na aquisição de bens e materiais para construção de empreendimentos. Empresas interessadas devem cumprir requisitos, como enviar documentos do projeto, cronograma financeiro, metas de faturamento e oferta de mão de obra à SEFAZ. Tem dúvidas se sua empresa pode optar pelo incentivo? Entre em contato conosco pelo nosso Whatsapp (47 ) 99283-5478 ou pelo e-mail altair@f...



25/01/2024

IMPORTAÇÃO VIA TERRESTRE TTD 409, 410 E 411

Neste vídeo falamos sobre a possibilidade de importação de mercadorias via terrestres ao abrigo do benefício fiscal dos TTDs 409, 410 ou 411 em Santa Catarina. Assista até o final e confira as recentes mudanças na regra que relaciona quais são as hipóteses permitidas e quais as exigências que devem ser cumpridas para tal.





18/01/2024

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - MP n° 1.185/2023

As subvenções para investimentos, são definidas como um benefício dado pelos entes federados seja a União, estados, ou municípios, através da doação de recursos e, inclusive, por meio da isenção ou redução de impostos, com o propósito de estimular a “implantação” e a “expansão” dos empreendimentos econômicos. Observem que esse tipo de subvenção possui um propósito específico e crucial para que seja concedido, e em contrapartida, caso a pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real e cumpra os requisitos para o seu recebimento, poderá se favorecer de benefícios fiscais. E é justamente neste bene...



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