Notícias

31/01/2022

Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. “Por isso, recomendamos a regularização urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”, afirma a diretora de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels.


09/11/2020

M&A CLÁUSULA DE MAC e MAE: O que são e quando devem ser utilizadas?

É a abreviação em inglês do termo MAC “material adverse change”, também conhecida como MAE “material adverse effect”. Tiveram origem na regulação norte americana do mercado de valores mobiliários. Seu primeiro registro foi identificado na obrigatoriedade de divulgação de atos, fatos e eventos que causem à companhia efeitos materiais adversos, conforme previsão feita na Securities Exchange Act, promulgada nos Estados Unidos da América em 1934. Desde então, foram observados, registros do emprego de cláusulas MAC no decorrer do século XX até os dias de hoje.

Ambas as expressões, nada mai...


03/11/2020

Compra e Venda de Empresas: A importância das Cláusulas Tag e Drag Along

As expressões Tag e Drag Along são utilizadas para descrever situações específicas em negociações de fusão e aquisição de empresas, para estabelecer algumas regras de proteção para os acionistas.

Além de saber o significado das palavras, é fundamental entender as regras que definem esse mecanismo, assim como o contexto em que é utilizado.

Tag along é um mecanismo de proteção a acionistas minoritários de uma companhia que garante a eles o direito de deixarem uma sociedade, caso o controle da companhia seja adquirido por um investidor que até então não fazia parte da mesma, com previsão le...


16/10/2020

Impacto tributário nas operações que envolvem cláusula Escrow

Uma dúvida comum que surge, quando há negociação de aquisição, fusão ou incorporação de empresas é como funciona o pagamento de imposto de renda ou da contribuição social quando há cláusula de escrow account, mecanismo esse utilizado para propiciar segurança para as partes, principalmente para o comprador, visto que, minimiza os riscos por passivos relacionados a cobranças de processos provenientes de fatos anteriores ao fechamento do negócio.
A questão geralmente advém se a tributação do ganho de capital ocorre no montante global da operação, ainda que a mesma não tenha se concretizado integ...


02/10/2020

O que é o turnaround nos negócios?

Turnaround é uma expressão em inglês que quando traduzida para o português quer dizer “dar a volta”. No mundo dos negócios é utilizada para representar recuperação de empresas, restabelecimento de seu valor, de ressurreição da performance.

Para que seja feito o turnaround com eficiência é necessário diagnosticar os problemas, considerar que mudanças na gestão serão necessárias além de, claro, desenvolver e implementar novas estratégias.

Alguns dos sinais que demonstram que uma empresa precisa realizar um turnaround são:

  1. Aumento desproporcional de custos;
  2. Decréscimo sucessivo nos ...


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