31/05/2024
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29/05/2024
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27/05/2024
O Estado do Rio Grande do Sul promoveu a publicação no Diário Oficial do Estado de alguns Decretos que alteram o seu Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Abaixo destacamos: Decreto n° 57.630, de 24 de maio de 2024 Suspende em casos específicos, até 31 de julho de 2024, a condição, nos casos de importação, do desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado. Decreto n° 57.632, de 24 de maio de 2024 ... |
24/05/2024
Através da publicação da Lei n° 14.859/2024 e da sua regulamentação, através da Instrução Normativa n° 2.195/2024, a Receita Federal do Brasil – RFB promoveu algumas alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Destacamos abaixo as principais mudanças: >>> Exclusão de14 atividades do benefício fiscal: - Albergues, exceto assistenciais (CNAE 5590-6/01); - Campings (CNAE 5590-6/02); - Pensões (alojamento) (CNAE 5590-6/03); - Outros alojamentos não especificados anteriormente (CNAE 5590-6/99); - Produtora... |
24/05/2024
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