21/05/2024
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20/05/2024
Através da publicação do Decreto n° 57.621/2024, o Estado do Rio Grande do Sul efetuou algumas alterações no seu Regulamento do ICMS que passam a viger a partir de 1° de junho de 2024. Abaixo relacionamos algumas: Ficam isentas as operações com:
Redução da base de cálculo: ... |
15/05/2024
A transação conforme a capacidade de pagamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, é a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. Adesão disponível até 30 de agosto de 2024, às 19h. A negociação está disponível ao contribuinte cujo valor consolidado dos débitos a serem negociados seja igual ou inferior a R$ 45 milhões. Os benefícios, no entanto, variam conforme a capacidade de pagamento do contribuinte:
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14/05/2024
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13/05/2024
Foram publicados hoje, 10 de maio de 2024, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, diversos Decretos, trazendo alterações no RICMS/MG, os quais relacionamos a seguir: Decreto 48.812/2024 - Acrescenta o art. 159-A no Capítulo XVI do Título II da Parte 1 do Anexo VII do Decreto 48.589/2023, dispondo os critérios para aplicação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Decreto 48.813/2024 – Altera o §2 do art. 2º do Decreto 48.791/2024, trazendo a definição do registro do... |
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